21/11/12 - A presidente da FCEE, Rosemeri Bartucheski, representando o Estado de Santa Catarina, assinou hoje à tarde o Termo de Adesão à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Brasília. Criado pelo Governo Federal em 2011, o Pronatec tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, e em sua modalidade Bolsa-Formação prevê participação prioritária de pessoas com deficiência beneficiadas no âmbito do Plano Viver Sem Limite. A assinatura do documento representa a adesão de SC ao programa.
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O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; e melhorar a qualidade do ensino médio.
Além de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para dois perfis distintos: adolescentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e de pessoas com deficiência, público-alvo do Programa Viver Sem Limite.
O órgão responsável por demandar a Bolsa-Formação do Pronatec é a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Educação. Publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2012, o acordo permite que a SDH/PR coordene a pré-matrícula, em cursos da Bolsa-Formação do Programa.
Para identificar e arregimentar beneficiários para a Bolsa-Formação, a SDH/PR trabalhará com os Estados e Distrito Federal. Nesse contexto, as secretarias estaduais e distrital que aderirem ao programa serão habilitadas para realizar a pré-matrícula de beneficiários no sistema de gestão informatizada do programa mantido pelo MEC, o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC.
Será estimulada a participação das pessoas com deficiência nas ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do Pronatec, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física.
Assessoria de Comunicação FCEE
