23/05/13 – Nesta semana, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, visitou mais duas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre a FCEE e instituições especializadas de Santa Catarina. As cidades visitadas nesta viagem foram Braço do Norte (36ª SDR) e Bom Retiro (parte da 28ª SDR – São Joaquim).

O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

A 36ª SDR – Braço do Norte contempla as seguintes instituições: APAE de Armazém, APAE de Braço do Norte, APAE de Grão Pará, APAE de Rio Fortuna, APAE de São Ludgero, APAE de São Martinho, APAE de Armazém. Já a 28ª SDR – São Joaquim contempla a APAE de Bom Jardim da Serra, APAE de Bom Retiro, APAE de São Joaquim, APAE de Urubici e APAE de Urupema.

Assessoria de Comunicação FCEE 

Assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Pedagógica em Braço do Norte

Rose Bartucheski em visita à APAE de Bom Retiro (parte da 28ª SDR – São Joaquim)