07/06/13 – Nesta semana, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, visitou mais duas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre a FCEE e instituições especializadas de Santa Catarina. As cidades visitadas nesta viagem foram Curitibanos (11ª SDR) e Lages (27ª SDR).

O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

A 11ª SDR – Curitibanos contempla as seguintes instituições: APAE de Curitibanos, APAE de Santa Cecília, APADAC de Curitibanos. Já a 27ª SDR – Lages contempla a APAE de Anita Garibaldi, APAE de Bocaína do Sul, APAE de Campo Belo do Sul, APAE de Correira Pinto, APAE de Lages, APAE de Otacílio Costa, APAE de São José do Cerrito, APAS de Lages.

Assessoria de Comunicação FCEE 

Assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Pedagógica em Curitibanos

Rose Bartucheski em visita à 27ª SDR - Lages