14/10/13 - De 30 de setembro a 4 de outubro a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), por meio da Gerência de Capacitação, Articulação e Extensão (Gecae) e da Gerência de Apoio Operacional (Geapo), realizou o curso “Transporte escolar – postura ética e profissional com os usuários”. Com total de 30 horas aula, esta capacitação foi voltada aos motoristas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, gestores e famílias dos usuários da FCEE.
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O curso teve como objetivo oferecer treinamento dos profissionais que
atuam no transporte escolar e que lidam diretamente com os usuários da
FCEE. Foi ministrado por Darcí Reali, advogado e mestre em Direito. |
| Conteúdos trabalhados no curso |
| Obrigações relativas aos veículos e condutores Documentação dos veículos; Condições de segurança dos veículo e equipamentos obrigatórios; Habilitação e outros documentos exigidos por lei para os condutores. Obrigações relativas aos condutores (técnico em cuidados especiais) do transporte escolar Qualificação legal; Legislação civil e penal; Encargos dos monitores em relação aos usuários. Regulamento do transporte escolar ( pessoas com deficiência) Exigências especiais do regulamento de transporte escolar; Regras a serem observadas pelos condutores; Regras relativas à legislação de trânsito; Regras especiais de circulação para transporte escolar; Providencias em caso de imprevistos: ausência de responsáveis no acolhimento, situação de risco para o transporte escolar. Obrigações ao encargo das escolas Acolhimento e segurança na chegado dos educandos; Controle de embarque; Outras providencias relacionadas à segurança dos usuários. Crimes a que estão sujeitos ao condutores do transporte escolar Relativos à legislação de trânsito, ao código penal por envolver a administração pública. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, dos prestadores contratados, solidários do estado; As penas decorrentes da lei de licitação; Disposição do código de transito brasileiro e do estado de santa Catarina, referente ao transporte de pessoas portadoras deficiência. |
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Currículo do professor:
Darcí
Reali, advogado, mestre em Direito e docente da Universidade de Caxias
do Sul, no Curso de Direito e Curso Superior de Gestão Pública. Diretor
do Institudo de Estudos Municipais (IEM), em Porto Alegre (RS),
ex-secretário e assessor jurídico municipal, com atuação profissional na
assessoria de Municípios e na realização de cursos relacionados aos
aspectos legais, administrativos e gerenciais dos municípios, vários dos
quais direcionados à educação municipal. Co-autor dos livros Regime
Próprio de Previdência dos Municípios e Previdência Municipal: Guia dos
Fundos e Institutos, dentre outros dedicados à administração pública. |
