Entenda o convênio

Os convênios têm como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada e visam ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação. Assim, preveem obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.

Pelos convênios, a FCEE fica responsável por ceder professores efetivos de seu quadro do magistério e admitidos em caráter temporário para exercício de atividades nas Associações; pelo controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; pela orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e pela capacitação desses profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres.