Por meio dos convênios, que são firmados anualmente com instituições das 36 SDRs de Santa Catarina – 188 APAEs e 33 congêneres – , a FCEE cede professores para atuação em APAES e congêneres e presta apoio pedagógico na forma de orientações e capacitação de profissionais. Em contrapartida, as conveniadas se comprometem em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres.
 
O evento contou com a participação da presidente da FCEE, Rosemeri Bartucheski; do Secretário de Desenvolvimento Regional da 18ª SDR, Clonny Capistrano; do Diretor Administrativo da FCEE, Eliton Verardi Dutra; da Diretora Técnica da FCEE, Raquel da Silva; da Integradora de Educação Especial e Diversidade da SDR, Ivone Schaefer; além de presidentes, diretores e representantes das conveniadas. Toda a solenidade foi traduzida em LIBRAS, a língua brasileira de sinais, por intérpretes do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) da FCEE.

A presidente Rose fez uma breve apresentação sobre a missão, objetivos e principais ações da Fundação nos últimos anos, além de falar sobre o planejamento para este ano. Entre os assuntos destacados, Rose lembrou a ampliação do investimento do Governo de SC nas APAEs por meio do Fundo Social, anunciado em fevereiro deste ano, cujo percentual passou de 1% para 1,7% - o que deve ampliar o valor repassado em 12 milhões, em relação a 2013. Esses recursos são administrados pela FCEE, que é a instituição responsável por repassar às Associações o valor. Segundo Rose, já estão sendo realizadas mobilizações para que esses recursos futuramente também sejam repassados às congêneres.

Rose também falou sobre o concurso público que a FCEE realiza neste ano com objetivo de contratar professores efetivos para atuação nas conveniadas, o qual prevê inicialmente o preenchimento de 264 vagas. “Hoje, na FCEE, temos 3.638 funcionários, sendo que 1.022 são efetivos, 2.604 são ACTs (admitidos em caráter temporário) e 12 são cargos comissionados. Essa grande quantidade de ACTs é o nosso maior motivo para fazer esse concurso, pois sabemos que trabalhar com educação especial exige uma formação continuada, uma especialização que precisa de tempo, de experiência, e para isso precisamos de servidores efetivos”, destacou.

Para tirar as dúvidas dos representantes das conveniadas, a presidente da FCEE, a gerente de gestão de pessoas Jennifer Teodósio e a supervisora de atividades educacionais Neusa Leal se dispuseram a responder questionamentos dos presentes em relação ao concurso. Rose explicou que cada instituição conveniada vai receber pelo menos um profissional nomeado pelo concurso, que já está em andamento, porém há a possibilidade de algumas instituições receberem mais profissionais, de acordo com o número de alunos e de efetivos desses locais.

Saiba mais sobre os convênios

Os convênios têm como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada e visam ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação. Assim, preveem obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.

Pelos convênios, a FCEE fica responsável por ceder professores efetivos de seu quadro do magistério e admitidos em caráter temporário para exercício de atividades nas Associações; pelo controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; pela orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e pela capacitação desses profissionais.