10/11/14 - Com o título “Direitos Humanos: violência, abuso e exploração da pessoa com deficiência”, a equipe da Consultoria Jurídica da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ministrou na sexta-feira passada (07/11) mais uma etapa do Ciclo de Estudos em Educação Especial, projeto em curso desde o início do ano na instituição com o objetivo de aprimorar o conhecimento teórico e prático da equipe técnica do Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE).

A etapa da semana passada abordou definições teóricas e práticas sobre Direitos Humanos, orientando os profissionais da FCEE quanto à sua responsabilidade em notificar os órgãos competentes diante de casos de violência, abuso e exploração de pessoas com deficiência. “Toda ação ou omissão que viola o acesso igualitário e não hierarquizado aos bens materiais e imateriais que fazem a vida da pessoa com deficiência digna de ser vivida são considerados casos de violência, abuso e exploração da pessoa com deficiência”, afirmou a ministrante do módulo, a servidora da FCEE, Fernanda Vasconcelos.

O Ciclo de Estudos em Educação Especial teve início em 25 de abril e deve continuar até o dia 12 de dezembro, totalizando uma carga horária de 54 horas e tendo como público-alvo os profissionais das áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Pedagogia, Psicologia e Assistência Social responsáveis pelas atividades de avaliação e diagnóstico de pessoas com deficiência junto ao CENAE. 

Atuando como “porta de entrada” da FCEE, o CENAE constitui-se em um espaço de estudos, discussões e pesquisas na área da avaliação diagnóstica, realizando também triagens, avaliações e reavaliações em pessoas com sinais indicativos de Deficiência Mental,  Transtornos Global do Desenvolvimento e/ou Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor, visando impressão diagnóstica e encaminhamentos compatíveis às necessidades de cada pessoa. Através do CENAE, a FCEE também emite relatórios, laudos e realiza orientações às famílias e/ou escolas.

Além do tema da violência, o Ciclo de Estudos também abordou temáticas como “Paralelo entre Política Nacional e Política Estadual de Educação Especial”, “Avaliação médica: síndromes e deficiência”, “Centro de Reabilitação Santa Catarina: caracterização dos serviços oferecidos e encaminhamentos”, “Associações da Grande Florianópolis: AMA, Associação X Frágil e Associação Síndrome de Down”, “Avaliação Audiológica”, “Avaliação do Processamento Visual”, “Avaliação Fisioterápica”, “Avaliação Psicológica: aspectos do psicodiagnóstico”, “Avaliação da Integração Sensorial”, “Trabalho de rede da Assistência Social, Saúde e Previdência”, “Avaliação Pedagógica”, “Avaliação Fonoaudiológica” e “Avaliação Odontológica”.  

O objetivo principal do projeto é aprimorar o conhecimento teórico e prático da equipe técnica quanto a política de Educação Especial, legislação, métodos e técnicas da avaliação multidisciplinar, informações jurídicas e temas pertinentes à educação especial.