19/12/14 - A diversidade enquanto princípio formativo dos currículos escolares, com a educação especial permeando todas suas discussões, é uma das grandes inovações da “Proposta Curricular 2014: Formação Integral na Educação Básica”, documento de quase 200 páginas apresentado neste mês de dezembro pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e que contou com a participação de técnicos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) na sua elaboração. A atualização da proposta curricular servirá para orientar as escolas da rede estadual catarinense e deve ser implantada em 2016, após a adequação das instituições e formação dos professores prevista para 2015.

“Esta proposta representa uma grande evolução, pois aborda as questões relativas à educação especial de uma forma transversal em todo o documento”, destaca Edite Sehnem, Supervisora de Atividades Educacionais Extensivas da FCEE, explicando que os profissionais da FCEE participaram da produção dos textos a respeito da educação especial dentro do tema da diversidade e também dentro dos outros capítulos sobre as áreas de conhecimento. “Hoje é preciso discutir, além das questões especificas dos sujeitos com deficiência, também o processo pedagógico como um todo, e esta foi uma das grandes conquistas desta proposta curricular”, conclui a Supervisora da FCEE. 

A coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem (CENAP), Jussara dos Santos, e a pedagoga do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), Tamara Joana Casarin, representaram a FCEE junto a um grupo de cerca de 250 educadores que participaram, ao longo de 2013 e 2014, da elaboração da Proposta, que contou ainda com as contribuições de mais de oito mil professores que participaram do processo através de uma plataforma digital.

“Neste documento procuramos destacar a importância de que os professores tenham sempre em mente a acessibilidade quando estiverem preparando suas aulas, para que os mais diferentes alunos possam entender os conteúdos”, afirmou Jussara, destacando que na nova versão da proposta curricular, a educação especial não é mais um capítulo separado, mas um tema pulverizado.  

A coordenadora do CENAP também salientou que a participação da FCEE garantiu a atualização de termos técnicos, como o uso do termo “Transtorno do Espectro Autista”, em substituição aos termos antigos, como Transtorno Global do Desenvolvimento e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento. Outro ponto fundamental da participação da FCEE foi garantir que alguns públicos fossem contemplados e citados na atualização curricular, como as crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “Na política estadual existem ações voltadas especificamente para as crianças com TDAH, mas na política nacional estão previstas apenas orientações especiais para este público, o que algumas vezes pode ser um problema, especialmente nos casos mais severos”, explica Jussara.

A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Esta atualização de 2014 da Proposta Curricular de Santa Catarina é permeada pela perspectiva da Educação Inclusiva, que insere a educação especial, junto com a educação escolar indígena, do campo e quilombola, como uma modalidade de ensino, focada nas necessidades de pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, mas atuando em paralelo com os outros níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, ofertando os recursos e serviços de acessibilidade aos estudantes segundo o seu público, deixando de ser um sistema com abordagem assistencialista.

A perspectiva de Educação Inclusiva foi adotada oficialmente pelo Ministério da Educação em 2008, influenciada pela adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que defende uma nova concepção de deficiência, impulsionando e fomentando políticas públicas que eliminem os obstáculos e promovam ações em prol do direito à acessibilidade para a equiparação de oportunidades e combate a qualquer forma de discriminação. 

O estado de Santa Catarina, pioneiro no Brasil nesta abordagem, aprovou em 2006 a sua Política de Educação Especial, elaborada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, adotando nomenclaturas e dinâmicas para serviços já disponibilizados, incluindo as pessoas com diagnóstico de transtorno do déficit de atenção/hiperatividade como público da educação especial e instituindo a co-regência com o segundo professor.

A organização dos serviços da Educação Especial na rede regular de ensino está consolidada no Atendimento Educacional Especializado – AEE e nos Atendimentos em Classe, ações que asseguram para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar.

Proposta Curricular: uma história de 26 anos

As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica.

Na primeira versão, a educação especial era um apêndice da educação tradicional. Foi apenas em 1998, quando da elaboração da segunda edição da Proposta Curricular, com a participação efetiva da FCEE, que se publicou um capítulo específico sobre Educação Especial dentro do caderno “Temas Multidisciplinares”. Na etapa de 2005, as discussões foram focadas em seis temáticas consideradas relevantes na época (educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens), sem discussão específica sobre educação especial. Nesta versão elaborada entre 2013 e 2014, em virtude de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação, tornou-se necessária a Atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com a perspectiva da educação inclusiva permeando todo o trabalho, em especial o capítulo sobre Diversidade, vista como princípio formativo e elemento fundante da atualização curricular.