09/09/15 - A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é uma das instituições parceiras do “Dia D”, grande feira de empregos destinada às pessoas com deficiência que ocorre no próximo dia 26/09 (sábado) na sede do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de Florianópolis. A ação é promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE-SC) e mais de 40 instituições parceiras, entre órgãos públicos e organizações não governamentais, envolvidas com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A FCEE, que por meio do Serviço de Colocação no Trabalho, realizado pelo Centro de Educação e Trabalho (CENET), já beneficiou quase 300 profissionais com deficiência apenas nos últimos três anos, irá disponibilizar intérpretes de LIBRAS para o dia do evento, além de seis servidores voluntários que deverão auxiliar na organização. Além disso, desde maio deste ano, a FCEE participa da Comissão Organizadora do projeto, através da atuação da psicóloga Loiva Lúcia Herbet na Comissão de Sensibilização das empresas e instituições de atendimento.

O “Dia D”, a exemplo do que já acontece em outros Estados, é um dia dedicado para o atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados do INSS, visando a inclusão no mercado de trabalho. Em Santa Catarina, será a primeira edição do evento, colocando frente a frente trabalhadores cotistas e empresas da Grande Florianópolis (São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Governador Celso Ramos), que não estão cumprindo a Lei Federal nº 8213/91, que determina as regras de contratação e inclusão desses trabalhadores.

O objetivo do “Dia D” é proporcionar a aproximação entre empresas, que devem cumprir a legislação, e as pessoas com deficiência em busca de uma oportunidade de emprego. Estandes serão montados no IFSC para o contato direto entre entidades, candidatos às vagas de trabalho e empregadores. Os profissionais poderão consultar a disponibilidade de vagas e os empresários receberão os currículos.

No dia do evento, além da oferta de vagas de emprego, cadastros no SINE e IGEOF, serão oferecidos diversos outros serviços, como: confecção de Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, assessoria jurídica pela Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, cadastramento eleitoral biométrico, Triagem Auditiva realizada pela equipe do Instituto de Audição e Terapia da Linguagem – IATEL e esclarecimento a respeito de serviços previdenciários, especialmente BPC.

INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE no Brasil. Entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa à resistência do empregador em contratar esse tipo de mão de obra. De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, em Santa Catarina existem 1.331.445 pessoas com deficiência, o que representa 31% da população do Estado.

A Lei Federal nº 8213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos cargos com profissionais deficientes ou beneficiários reabilitados no seu quadro de efetivos. No cumprimento da lei, o MTE e MPT atuam para que as contratações aconteçam da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

Segundo dados do Sistema IDEB (Sistema de Indícios de Débito de FGTs), utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Santa Catarina o cumprimento integral da cota implicaria na contratação de 18.558 pessoas com deficiência. Ou seja, a exigência, pelo sistema de cotas, é a contratação de apenas 1,39% da população com deficiência do Estado. Apesar de pequeno, referido índice ainda não foi alcançado, já que atualmente estão inseridos no mercado formal de trabalho em Santa Catarina, apenas 5.192 pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social, o que representa 0,39% do total de pessoas com deficiência do Estado.

Na Grande Florianópolis computam-se 2.017 contratações, de um total de 8.863 vagas de emprego que deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência. Portanto, mais de 6.000 vagas estão sem profissionais cotistas.

AÇÃO NAS RUAS

Desde o dia 26 de julho, quarenta ônibus da Grande Florianópolis circulam com campanha publicitária desenvolvida pelo MPT-SC e o MTE por meio da SRTE-SC. O objetivo da campanha em busdoor é estar presente nas ruas, despertando o interesse e a consciência da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As mensagens da campanha, além do apelo, fazem uma chamada para o “Dia D”. Nesses dias que antecedem a data, estão sendo veiculadas mensagens em busdoor relacionadas aos deficientes visuais, auditivos, físicos e com deficiência intelectual.

SERVIÇO

O que: Dia D

Quando: 26 de setembro de 2015 (sábado)

Onde: IFSC - Avenida Mauro Ramos, 950 - Centro - Florianópolis

Horário: Das 9h às 17h