24/05/2016 - Em
encontro realizado na Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, nesta
terça-feira, 24, os contadores da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria
com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promoveram uma
capacitação aos gestores das APAEs do Sul de Santa Catarina, das regionais de
Laguna, Braço do Norte, Tubarão, Criciúma e Araranguá voltado a captação e
prestação de contas de recursos do Fundo Social.
Para
a presidente da FCEE, Rosemeri Bartucheski, a capacitação é fundamental para que
as APAEs e outras entidades possam usar adequadamente o recurso financeiro
disponibilizado pelo Estado e fazer a prestação de contas. “Tínhamos uma
preocupação muito grande com este processo e a Secretaria da Fazenda prontamente
nos recebeu e atendeu a esta demanda e preocupação com o Fundo Social”,
afirma.
De
acordo com o contador da fazenda na ADR Criciúma, Everaldo Elias, a entrega dos
balanços é essencial para que as entidades consigam a captação dos recursos
públicos. “O objetivo deste evento é promover um treinamento adequando para
auxiliar os profissionais da área financeira, principalmente na revisão da
legislação, pois ocorrem muitas mudanças anualmente. Não queremos que as
entidades devolvam os recursos por erros administrativos”, explica o contador.
Com
o tema “Habilitação e Prestação de Contas de Recursos das APAEs – Repasses
Estaduais do Fundo Social”, a capacitação reuniu aproximadamente 70 pessoas de
39 APAEs do Sul e também entidades congêneres.
O
que diz a lei - As APAEs recebem repasses
do Fundo Social desde 2005, quando da sanção da Lei 13.633/2005, onde
destinou-se recursos as APAEs do Estado, na forma proporcional ao número de
alunos regularmente matriculados. As APAEs utilizam os recursos para manutenção
e desenvolvimento de suas atividades. Não são exigidas contrapartidas
financeiras das instituições, que não são obrigadas a devolver estes recursos ao
Estado, bastando aplicá-los de acordo com o que prevê a legislação. Entre
janeiro e junho de 2015, o Estado repassou através do Fundo Social às APAEs de
todo o Estado o montante de R$ 17,9 milhões. São cerca de R$ 2,5 milhões
mensais.