A Comissão de Estágio Probatório da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que realiza as avaliações de desempenho dos servidores que ingressaram na instituição no segundo semestre de 2012 por meio do Concurso Público FCEE/2012, já efetivou 121 servidores, que conquistaram assim o direto da estabilidade no serviço público estadual. Dos demais servidores aprovados no mesmo concurso, 56 ainda estão em estágio probatório. No total, foram mais de 991 avaliações presenciais realizadas pela Comissão neste período, com 46 exonerações e um óbito. O concurso expirou em maio de 2016, não sendo mais possível o ingresso de novos servidores.

A Comissão de Estágio Probatório foi instituída pela portaria conjunta SEA/FCEE de nº 01 de 26/02/2013 e é composta pelas servidoras Carolina Kichller da Silva (Secretaria de Estado da Administração – SEA), Daniela Barni Baptistoti (FCEE), Iracema Aparecida Fuck Jönck (FCEE) e Maria Stela Lopes de Simas Sumienski (FCEE). Encarregada da avaliação do Estágio Probatório dos servidores ingressantes no concurso público de 2012 , a Comissão optou, dentro de suas competências, por organizar e acompanhar presencialmente todas as avaliações realizadas pelas chefias imediatas com a presença do servidor, objetivando mediar situações, proporcionando qualificar o desempenho do servidor, melhorar a eficiência do serviço público e dos serviços prestados aos usuários atendidos na FCEE, sempre desenvolvendo suas ações com ética, comprometimento e imparcialidade. Todas as ações e etapas do processo de avaliação são realizadas observando o disposto na legislação vigente e nas normas previstas no Manual de Procedimentos Administrativos.

De acordo com o Decreto 153/2003 do Governo do Estado de Santa Catarina, com suas alterações, e artigos 15 e 16 da Lei nº 6.745/85, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.