A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, participou na manhã desta terça-feira, 13 de dezembro, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), da assinatura do termo de cooperação com outras nove instituições para renovação do programa SC Acessível, cujo objetivo é garantir a continuidade dos esforços para o cumprimento da Lei de Acessibilidade.

O primeiro convênio do programa foi firmado em 2009 e o foco continua na adequação de obras públicas, mas há também a necessidade de garantir marcos a partir dos quais novas edificações nos municípios sejam todas 100% acessíveis. Desde então, foram realizados seminários em diversos municípios catarinenses, cursos destinados a arquitetos, engenheiros e fiscais municipais, além do lançamento da obra Promovendo a Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos, disponível online gratuitamente no portal do Ministério Público de Santa Catarina.

Assinaram o termo a Alesc, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, o Tribunal de Contas, o Ministério Público do Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), a Fundação Catarinense de Educação Especial e a Acafe.

O programa SC Acessível conta também com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Conselho Regional de Arquitetura, da Universidade Federal de Santa Catarina e com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais.