O presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Eliton Verardi Dutra, esteve na manhã desta segunda-feira, 11/09, na sede da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá para formalizar a assinatura dos termos aditivos de convênios com as 22 Apaes das regiões do extremo-Sul e carbonífera e também apresentar os investimentos realizados pelo Governo do Estado nas instituições especializadas em educação especial das duas regiões, que em 2017 chegarão ao valor total de R$ 23 milhões.

Os termos aditivos dos convênios são a formalização das mudanças na Lei 17.172, sancionada pelo Governador Raimundo Colombo, que garante às Apaes de Santa Catarina um aumento de 44% no repasse mensal de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundo Social). A emenda garante que as Apaes não tenham repasses prejudicados em virtude da queda na arrecadação do fundo, provocada nos últimos anos pela crise econômica. Com isso, o repasse anual não poderá ser inferior à média dos anos de 2014, 2015 e 2016, o que equivale a aproximadamente R$ 27 milhões, em valores atuais.

O Presidente da FCEE, Eliton Verardi Dutra, destacou que em 2016 o Governo do Estado investiu R$ 231 milhões nas ações de educação especial, sendo que destes, mais de R$ 23 milhões foram aplicados nas Regionais de Araranguá e Criciúma. “Somos o Estado que mais investe recursos nesta área no país, atingindo uma média de R$ 1 mil por aluno/mês, enquanto a média nacional é de R$ 380”. O Governo de Santa Catarina irá investir, através da FCEE, em 2017 nas Apaes por meio das ADRs de Araranguá e Criciúma o valor total de R$ 23 milhões, incluindo os repasses do Fundo Social e a folha de pagamento dos professores cedidos pela FCEE para atuação nas instituições. No total, as 22 Apaes das duas regiões atendem mais de 2 mil alunos.

Para o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais desempenham um importante e valoroso trabalho, apesar das dificuldades diárias enfrentadas. Segundo ele, nas 12 Apaes da Região são aproximadamente 900 alunos que recebem atendimento.

“É um importante incremento de 44% aprovado pelo Governo do Estado, em um momento de crise nacional, e que traz esta estabilidade para a educação especial, proporcionando o planejamento das ações, para estas valorosas equipes que atuam nas associações possam dar continuidade ao trabalho sério e comprometido, de excelência em todo estado”, disse o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, deputado José Nei Ascari, que também estava presente na cerimônia.