A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) recebeu na tarde desta terça-feira, 03/10, os presidentes das instituições especializadas em educação especial dos municípios de abrangência da Coordenadoria da Grande Florianópolis em uma cerimônia no Auditório da instituição para a assinatura da renovação dos convênios técnico-pedagógicos e dos termos aditivos do Fundo Social, referentes ao aumento de 44% no repasse mensal de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundo Social).

O presidente da FCEE, Eliton Verardi Dutra, iniciou as atividades do evento destacando a importância da parceria do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa (Alesc) para a aprovação da lei que garantiu o aumento no repasse do Fundo Social . “Ações como essa são significativas e se refletem diretamente na vida das pessoas com deficiência em todo o Estado de Santa Catarina, e não apenas no campus da FCEE”, afirmou o Presidente. A cerimônia contou com a presença do Deputado José Ascari, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, representado pela assessora da Comissão Janice Krasniak, o presidente da Federação das APAES do Estado de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar, e o Presidente da Câmara de Vereadores de São José, Orvino de Ávila, representado por Adriana de Souza.

Estavam presentes para as assinaturas dos convênios e dos termos aditivos os presidentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) das cidades de Águas Mornas, Angelina, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São José, além dos presidentes das instituições Orionópolis Catarinense, Sociedade vida e Movimento e Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC).

Os acordos assinados para renovação de convênios técnico-pedagógicos visam estabelecer condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência através da cedência de professores efetivos do quadro do magistério e admitidos em caráter temporário pela FCEE.

Já os termos aditivos são referentes à Lei Nº 17.172/2017, sancionada pelo Governador Raimundo Colombo, que estabeleceu que o repasse anual do Fundo Social não poderá ser inferior ao obtido pela média dos valores repassados nos anos de 2014, 2015 e 2016, resultando em um investimento 44% maior que o previsto para o último semestre de 2017. No final do ano, o valor do repasse anual chegará ao valor aproximado de R$ 27 milhões, R$ 3 milhões a mais do que em 2016. Segundo a lei, caso a receita do Fundo Social seja inexistente ou insuficiente, o Tesouro do Estado integralizará ou complementará o valor do repasse, que deverá ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).