A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assinaram nesta segunda-feira um convênio para a produção do primeiro dicionário jurídico em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) do Brasil. Na cerimônia, realizada no Auditório da FCEE, também foram renovados os contratos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 12ª Região) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) referentes ao oferecimento de cursos de LIBRAS para servidores destas instituições.

Estavam presentes na solenidade autoridades como o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Desembargador Antônio do Rego Monteiro Rocha, o diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, Desembargador Luiz Cézar Medeiros, o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), Desembargador Jaime Ramos, a coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-SC, juíza titular Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, o juiz aposentado do TJSC, Paulo Toniazzo, e a secretária adjunta de Educação, Elza Moretto. Também estavam presentes o Presidente da FCEE, Éliton Verardi Dutra, a coordenadora do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), Patrícia Amaral, e o Diretor de Pesquisa e Extensão, Pedro Souza.

Antes das assinaturas, o presidente da FCEE, Éliton Verardi Dutra, ressaltou o papel que cumpriria um dicionário jurídico em LIBRAS. “Sem dúvidas é um passo importante para a inclusão da pessoa com deficiência em mais uma área da vida”, disse. Já o Diretor-Executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz César Medeiros, destacou a importância do momento. "Hoje à tarde se assina um projeto que é um marco muito importante para as pessoas com deficiência auditiva que queiram se incluir no mundo jurídico", ressaltou.

Em estudo desde 2015, o projeto do dicionário jurídico em LIBRAS prevê a criação de uma plataforma online no site do TJSC com vídeos contendo as traduções em LIBRAS. Desde que a proposta de colaboração entre as duas instituições teve início, em agosto de 2015, a FCEE, através do CAS, vem realizando pesquisas junto à comunidade surda brasileira para a definição ou criação dos sinais em LIBRAS que integrarão o Dicionário Jurídico.

O evento contou ainda com uma apresentação especial de poesia em LIBRAS realizada por profissionais do CAS/FCEE.