Produzido pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia do Estado de Santa Catarina (Alesc), o livro pdf “Principais Direitos para Pessoas com Deficiência” (2.59 MB) está disponível para download no site da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O trabalho visa a difundir a informação, ampliando o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos.

Produzido com grande colaboração da FCEE, o livro compila e explica de maneira didática e com detalhes os principais direitos conquistados pelas pessoas com deficiência nas esferas federal e estadual. Estão listados no livro direitos como o Passe Livre Intermunicipal, Isenção de Imposto, Redução da Jornada de Trabalho e Aposentadoria por invalidez.

Esta e outras obras podem ser encontradas na Biblioteca Virtual da FCEE.