Em virtude das modificações decorrentes com a desativação em curso das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do Estado de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC), promove no dia 12 de fevereiro a capacitação Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019, voltada para instituições especializadas em educação especial do Estado de Santa Catarina e setores de prestações de contas das Gerências Regionais de Educação e da FCEE. O evento ocorrerá no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, das 13h30 às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link.

O evento, de extrema importância devido às mudanças significativas nos processos de repasses e prestações de contas entre o Estado e as instituições especializadas, como APAEs e congêneres, é voltado principalmente para os responsáveis pela área administrativo-financeira das instituições que recebem recursos de acordo com a Lei 13.334/2005, mas também para os Gestores de Parcerias das GEREDs e FCEE; Comissão de Monitoramento e Avaliação das GEREDs e FCEE e Comissão Técnica responsável por parecer Técnico e Visita Técnica in loco das GEREDs e FCEE.

A capacitação será ministrada pelo contador da Fazenda Estadual, Dielis Heder Fiorentini, e abordará os seguintes conteúdos: Legislação de Termos de Fomento e Termos de Colaboração relacionadas às APAEs e instituições especializadas de Santa Catarina; Lei 13.019/2014; Decreto 1.196/2017; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCEE/SC) nº 14/2012; Prestações de Contas; e informações gerais sobre o ano de 2019 como valores, planos de trabalhos, termos aditivos, tramitação e operacionalização com a FCEE.

Capacitação: Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019
Público-alvo: Instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina e setores de prestações de contas das Gerências Regionais de Educação e da FCEE
Data: 12/02/2019 (terça-feira)
Horário: 13h30 às 18h
Local: Teatro Governador Pedro Ivo Campos
Rodovia SC 401, Km 15, nº 4600
Bairro Saco Grande 2 – Florianópolis/SC
Obs: Cada instituição deverá enviar três representantes da área administrativo-financeira.

Link para inscrições