Em parceria com a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC), a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promoveu nesta terça-feira, 12/02, em Florianópolis, a capacitação “Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019”, que reuniu mais de 400 pessoas no Teatro Governador Pedro Ivo para discutir sobre as modificações decorrentes da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do Estado de Santa Catarina. Uma edição especial para as instituições do Oeste do Estado ocorrerá no próximo dia 20 de fevereiro em Chapecó.

O evento, que contou com a participação de representantes de APAEs e congêneres de todo o Estado, além de servidores responsáveis pelas prestações de contas das Gerências Regionais de Educação, das ADRs e da própria FCEE, também contou com a presença do deputado estadual Vicente Caropreso, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marili Poleza, representando a Secretaria de Estado da Educação, a coordenadora da Regional da Grande Florianópolis, Elizete Geraldi, além da presidente da Feapaes-SC, Lorena Starke Schmidt.

Ministrada pelo contador da Fazenda Estadual, Dielis Heder Fiorentini, a capacitação abordou temas como as legislações de Termos de Fomento e Termos de Colaboração relacionadas às APAEs e instituições especializadas de Santa Catarina; a Lei 13.019/2014; o Decreto 1.196/2017; a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCEE/SC) nº 14/2012; e informações gerais sobre o ano de 2019 como valores, planos de trabalhos, termos aditivos, tramitação e operacionalização com a FCEE.

O Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial, possui convênios com cerca de 220 instituições especializadas em educação especial, entre APAEs e congêneres, que beneficiam mais de 21 mil alunos com necessidades educativas especiais. Os convênios preveem a transferência de recursos do Fundo Social e a cedência de professores ou repasses financeiros visando estabelecer condições adequadas para a manutenção das atividades contínuas e desenvolvimento pedagógico destes alunos.