O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC) aprovou por unanimidade no dia 26 de fevereiro de 2019, a partir de projeto apresentado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), parecer referente ao credenciamento e autorização para funcionamento como Centro de Atendimento Educacional Especializado as APAEs e congêneres que optaram pelo convênio por meio de pecúnia para contratação de professores ao invés da cedência de professores. O credenciamento atende à condição estabelecida no início deste ano pela Procuradoria Jurídica do Estado de Santa Catarina para o repasse de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram credenciadas junto ao CEE-SC como Centro de Atendimento Educacional Especializado as APAES localizadas nos municípios de Seara, Itá, Fraiburgo, Santa Cecília, Itapema, Içara, Urussanga, Bom Jardim da Serra, Florianópolis e Palhoça, além da Associação para a Integração Social das Crianças e Adultos Especiais (APISCAE) de Joinville e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Criciúma.