Já está disponível no site do Poder Judiciário de Santa Catarina o primeiro Dicionário Jurídico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) do Brasil, fruto de uma parceria entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O acesso ao Dicionário ocorre através de uma plataforma online no site do TJSC contendo vídeos com traduções em LIBRAS de termos jurídicos básicos e pode ser acessado clicando neste link ou diretamente no site do TJSC nos perfis Cidadão, Advogado e Servidor.

Desde que a proposta de colaboração entre as duas instituições teve início, em agosto de 2015, a FCEE, através do Centro de Capacitação de Profissionais de educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), passou a realizar pesquisas junto à comunidade surda brasileira para a definição e/ou criação dos sinais em LIBRAS que integrariam o dicionário.

No dia 16 de outubro de 2017, no auditório da FCEE, ocorreu uma cerimônia em que as duas instituições assinaram o convênio que deu início à produção do dicionário. Os vídeos que compõem o Dicionário foram produzidos e gravados pela equipe do CAS entre 2017 e 2019.

A FCEE, através do CAS, é responsável por promover a acessibilidade e a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), garantindo assim o acesso às informações e a participação efetiva dos surdos na sociedade preservando seus direitos.