O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC) aprovou por unanimidade na sessão plenária dos dias 14 e 15 de outubro de 2019 a implantação do instrumento de avaliação, proposto pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que estabelece parâmetros gerais para o credenciamento e autorização de funcionamento dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAESPs) de Santa Catarina. O instrumento formaliza o processo de autorização de funcionamento das instituições especializadas em educação especial conveniadas com o Governo do Estado, através da FCEE, de acordo com a Resolução nº 100/2016 do CEE-SC, a qual estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
O presidente da FCEE, Rubens Feijó, parabenizou o presidente do CEE-SC, Osvaldir Ramos, o presidente da Comissão de Educação Básica do CEE-SC, Raimundo Zumblick, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) e toda a equipe técnica envolvida no processo de definição do Instrumento de avaliação dos parâmetros gerais de funcionamento dos CAESPs. “A equipe conseguiu, em um curto período de tempo, elaborar e aprovar este documento dentro das definições da Política de Educação Especial de Santa Catarina”, destacou Feijó.
A diretora da DEPE, Jeane Probst Leite, explica que, com o início da atual gestão da FCEE em 2019, sentiu-se a necessidade de regulamentar o credenciamento e a autorização de funcionamento das instituições especializadas conveniadas à Resolução CEE 100/2016. “Nossas reuniões com o CEE, através do consultor José Raul Staub, iniciaram-se em maio deste ano e envolveram os profissionais da nossa equipe de ensino”, afirmou Jeane.
Até o final deste ano, a FCEE, em parceria com o CEE, estará realizando o processo de credenciamento e autorização de funcionamento dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAESPs) de Santa Catarina de acordo com o novo instrumento, que integra a lista de documentos exigidos das instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina para obterem convênio com a FCEE para o ano letivo de 2020.
Os CAESPs são uma estrutura instituída na Política de Educação Especial de Santa Catarina, definida pela Resolução nº 112/CEE de 2006, alterada pela Resolução nº 100/CEE/2016, para nomear as unidades prestadoras de serviços mantidos pelas instituições conveniadas com a FCEE.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Comissão da FCEE para Avaliação para Credenciamento e Autorização de Funcionamento dos CAESPs pelo e-mail credenciamento@fcee.sc.gov.br.
