A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) comunica que estão abertas as inscrições para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Santa Catarina para integrar o cadastro das instituições autorizadas para concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado de Santa Catarina. Todas as informações referentes ao credenciamento estão descritas no
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Edital de Credenciamento 01/2020/FCEE
(285 KB)
, disponível no site da FCEE em Institucional/ Editais/Credenciamento, e também na
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Resolução nº 01/2020 da FCEE de 12 de março de 2020
(143 KB)
, disponível para download no site da FCEE em Informações/Legislação.Com a inclusão nominal no cadastro, as entidades credenciadas serão as únicas autorizadas pela FCEE, no Estado de Santa Catarina, a validar e emitir o laudo de avaliação técnica de elegibilidade de diagnóstico, de acordo com a legislação vigente para fins de expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) durante o período de 10 de março de 2020 a 10 de março de 2025, de acordo com o Decreto nº 436 de 24 de janeiro de 2020 e com a Resolução nº 01/2020 da FCEE.
Mais informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado de Santa Catarina neste link.
Mais informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado de Santa Catarina neste link.
