O trabalho desenvolvido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em tempos de Covid-19 foi tema de reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quarta-feira (17). A reunião foi conduzida do Plenário da Alesc pelo presidente da Comissão, deputado Vicente Caropreso, com a participação remota dos demais deputados e de dois representantes da FCEE, a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Jeane Rauh Probst Leite, e o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz. A atuação da atual gestão da FCEE recebeu elogios dos deputados da Comissão, que salientaram o protagonismo da instituição na elaboração e gestão da política da Educação Especial de Santa Catarina. A FCEE possui 224 instituições conveniadas, das quais 191 são APAEs, o que totaliza um universo de cerca de 22 mil educandos atendidos. A diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, explicou como tem sido feito o trabalho pedagógico nesse período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. “Nas primeiras semanas prestamos auxílio às famílias na definição de rotinas. Depois os educadores passaram a gravar atividades para enviar por WhatsApp. As instituições maiores criaram blogs ou utilizaram as redes sociais para divulgação de conteúdo”, relatou Jeane, ressaltando que existem diferentes realidades tecnológicas entre as instituições conveniadas à FCEE.
Diferentemente do que ocorre na rede escolar convencional, os alunos das APAEs e demais instituições conveniadas com a Fundação em geral frequentam esses espaços por toda a vida. “Não somos escola, não trabalhamos com um currículo, mas com um programa pedagógico”, acrescentou a diretora. Ela disse que na fase atual, muitas famílias já estão cansadas, sobrecarregadas com a situação, por isso os profissionais estão dando suporte com orientações e apoio psicológico. A entidade vai participar de um comitê criado pelo Governo do Estado para planejar a retomada das atividades a partir de agosto e precisará analisar a situação dos alunos especiais que integram grupos de risco.
Quanto à questão financeira, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz, informou que as instituições conveniadas estão com os repasses em dia. A previsão de recursos provenientes da Lei do Fundo Social é R$ 30 milhões em 2020 e já foram repassados R$ 15 milhões até o mês de junho. “No Modelo de Repasse Direto (MRD), já repassamos mais de R$ 20 milhões este ano, estamos 100% em dia”, acrescentou.
Elaboração de política
O estado de Santa Catarina conta com uma Política de Educação Especial desde 2006, mas nunca teve um documento que orientasse a atuação das entidades conveniadas, que são as Diretrizes de Atendimento. Segundo informou a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, este documento será lançado na próxima semana e contemplará todas as áreas de atendimento. “A Fundação está retomando seu papel de ser um órgão de definição de políticas e de estratégias”, disse Jeane. Ela acrescentou que a entidade também atua na qualificação dos profissionais e suporte técnico necessário.
Entre os serviços mais recentes prestados pela FCEE está a confecção da Carteira de Identificação do Autista, que atende lei estadual. Jeane informou que as carteiras estão sendo emitidas e enviadas pelo correio.
Opinião dos deputados
A atuação da FCEE foi elogiada pelo presidente da Comissão, bem como pelos deputados Fernando Krelling, Valdir Cobalchini, José Milton Scheffer , Marlene Fengler e Luciane Carminatti, todos membros do colegiado. Vicente Caropreso destacou que o trabalho realizado pela FCEE transforma Santa Catarina em exemplo de sucesso e que a distribuição das entidades (Apaes) no estado favorece a inclusão. “Essa é uma área muito necessitada, que merece toda a atenção.” José Milton Scheffer destacou que “a entidade tem um modelo de repasse de recursos muito efetivo, menos burocratizado”. Ele sugeriu que a fundação estude também um caminho para desburocratizar o repasse das emendas parlamentares para as Apaes, já que muitas dependem desses recursos, e pediu que sejam estimulados os trabalhos on-line. Luciane Carminatti acrescentou que pela primeira vez em três mandatos tem visto a fundação se colocar como “sujeito protagonista na elaboração de uma política de educação especial em Santa Catarina. Me angustiava muito que a fundação abrisse mão de seu papel de gestão, de elaboração, de planejamento”.
(Com informações da Agência ALESC)
