Em trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram constatados possíveis pagamentos de Auxílio Emergencial a servidores estaduais de Santa Catarina. Nesse sentido, foram enviadas por e-mail orientações aos servidores sobre o recebimento indevido do auxílio, considerando que foram relatados casos de fraude com o uso de CPF por terceiros ou mesmo recebimento do Auxílio, sem que tenha ocorrido o pedido pelo servidor. As informações completas estão no Portal do Servidor de Santa Catarina neste link.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados, para proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19.
A orientação é que todos os servidores façam a consulta, conforme abaixo:
1. Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
2. Informe o seu CPF
3. Clique em "Não sou robô"
4. Clique em "Emitir GRU"
Caso o servidor não tenha recebido, aparecerá mensagem que Não foi identificado pagamento do Auxílio Emergencial para este CPF.
Caso o servidor tenha recebido, deverá fazer a devolução pelo pagamento da GRU até o prazo de 30 de junho, sob pena de processo administrativo disciplinar.
Caso o sistema indique que houve pagamento e o servidor não tenha recebido, deve registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial e registrar denúncia por meio do Fala.BR ( https://falabr.cgu.gov.br/ )Os servidores que receberam o recurso indevidamente devem fazer a devolução por meio do seguinte endereço:
1. Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
2. Informe o seu CPF
3. Clique em "Não sou robô"
4. Clique em "Emitir GRU"
Fonte: Portal do Servidor Público Estadual de Santa Catarina
Fonte:CGE