A Semana Inclusiva Santa Catarina 2020, organizada para promover a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados(as) do INSS no mercado de trabalho, chega em sua 6ª edição em formato virtual e para todo o Estado de Santa Catarina. O evento ocorre de 22 a 26 de setembro de 2020 e será transmitido ao vivo pelo canal no YouTube da Semana Inclusiva SC e pelo Facebook da Escola do Legislativo da Alesc. O evento é organizado desde 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com mais de 40 entidades governamentais e não governamentais do Estado, entre elas a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Informações completas e a programação estão disponíveis no site https://semanainclusivasc.com.br/

A rede que começou a ser construída em 2015, quando aconteceu o primeiro DIA D – Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência da Grande Florianópolis, cresceu, fortaleceu-se, uniu pessoas com e sem deficiência, aproximou patrões e empregados deste público que ainda hoje depende da Lei - a tão conhecida Lei de Cotas para conseguir emprego – e virou referência nacional conquistando resultados crescentes de contratações.

Santa Catarina, em 2014, aparecia com apenas 35,72 % do cumprimento das cotas pelas empresas. Em 2019, já somava o percentual de 58,35%. De 2014 a início de 2019, segundo cruzamento de dados de Rais e CAGED, foram criadas 8.648 vagas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS.

Este ano, a meta é alcançar cerca de 1700 empresas que se enquadram no art. 93 da lei 8.213/91 e são obrigadas a contratar canditatos(as) com deficiência e beneficiários(as) reabilitados(as). Das 37.922 vagas obrigatórias para pessoas com deficiência, 21.947 estão ocupadas. Ou seja, 15.975 profissionais catarinenses ainda aguardam por uma oportunidade.

O que diz a Lei:

Criada com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades que existe entre os profissionais com e sem deficiência, a lei prevê que toda empresa com 100 ou mais empregados deve destinar de 2% a 5 % - dependendo do total de empregados – dos postos de trabalho a pessoas com deficiência e reabilitados(as) do INSS. As empresas que possuem de 100 a 200 empregados devem reservar 2% de suas vagas; entre 201 e 500 empregados, 3%; entre 501 e 1000 empregados, 4%; e empresas com mais de 1001 empregados, 5% das vagas.

Programação do evento:

22.09 - 13h30 – Abertura oficial

22.09 - 14h às 16h – Seminário Live “Inclusão no mundo do trabalho e Direitos Humanos: a Lei de Cotas como compromisso civilizatório” com os palestrantes:
- Rafael Giguer, Auditor Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ele é cego, engenheiro formado pela Universidade Federal do RS e membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE.

- Izabel Maria Loureiro Maior , professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é liderança há mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Deficiência. Recebeu da Organização dos Estados Americanos (OEA) prêmio pela sua “contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo”, em 2010. Lançou o livro e filme-documentário História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

- Mediação: Daiane Mantoanelli . Ela é graduada em Serviço Social pelo Fundação Universidade Regional de Blumenau (2007). Atualmente é Assistente Social da Prefeitura Municipal de Blumenau e representante no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE

- Ancoragem: Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho em SC e coordenadora da Semana Inclusiva.

22.09 - 16h às 18h30 - Mini-palestras/Documentários - Temática Esporte e Inclusão

24.09 - 14h às 17h - Mini-palestras/Documentários - Temática Cultura e Lazer para Todos

24.09 – 17h às 19h - Seminário Live - “Contribuições do Sistema de Justiça para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” com os palestrantes

- Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel. Ela é subprocuradora-geral do Trabalho, tendo ingressado na carreira do Ministério Público do Trabalho em 1988. Membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade e do GT7 da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF/CNMP.
Vice-Presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, que detém assento nos Conselhos Nacional do Idoso - CNDI e das Pessoas com Deficiência – CONADE
Secretária-geral do Instituto de Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho – IPEATRA

- Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão. Natural da Bahia, Iniciou o curso de Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e se graduou pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus (1985). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2005). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.

- Mediação: Procurador do Trabalho Piero Menegazzi – Representante da Coordigualdade do MPT-SC e um dos coordenadores da Semana Inclusiva de Santa Catarina.

Sábado - 26/09 - 10h às 10h30 – DIA D
Evento curto com depoimentos para fomentar a participação das empresas e dos candidatos no Feirão de Empregos online. O Objetivo será uma última chamada para aproximar patrões e empregados e garantir o acréscimo de contratações de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS em Santa Catarina.