A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) comunica que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado de Santa Catarina já está sendo concedida também pelas instituições especializadas credenciadas, além da própria FCEE. No momento, 18 instituições de todo o Estado estão autorizadas a realizar a concessão da Carteira do Autista pelo período de 2020 a 2025. Confira neste link a lista das instituições.

Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal, além da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Para solicitar a carteira, o usuário ou seu responsável legal devem comparecer pessoalmente para entrega dos documentos (laudo médico, RG e CPF do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3x4) em um dos locais credenciados.

Beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das instituições credenciadas para concessão do documento. Todas as informações encontram-se nesta página.  

Mais informações pelo telefone (48) 3664-4948 ou pelo email passelivre@fcee.sc.gov.br