O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), anuncia o início dos repasses financeiros referentes ao ano de 2021 para as instituições especializadas em educação especial. No total, serão mais de R$ 63 milhões em investimentos que beneficiarão mais de 20 mil educandos em todo o Estado. Nos próximos dias as instituições especializadas conveniadas com a FCEE vão firmar os termos para recebimento dos recursos referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social).

O Modelo de Repasse Direto (MRD) é destinado à contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial e se configura como uma opção para o modelo de Cedência de Professores. Para o ano de 2021 está previsto o repasse total de R$ 27,4 milhões para as 48 instituições especializadas que aderiram a este modelo de parceria, beneficiando 5200 educandos.
Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, vai beneficiar em 2021 cerca de 20 mil educandos de 191 APAEs, totalizando um investimento de R$ 32,8 milhões.

Também estão previstos repasses de Secretaria no valor total de R$ 3,1 milhões, que beneficiarão 106 instituições conveniadas em todo o Estado.
Mais informações no site da FCEE neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/fundo-social