Nesta semana, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak, se reuniu com o Presidente da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR), Humberto Mendes, e com o Deputado Estadual Coronel Mucellin, autor da lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência, para assinarem um Termo de Cooperação entre as duas instituições para a emissão da Carteira de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com doenças renais.
O acordo visa a validação da elegibilidade de diagnóstico para fins de expedição da Carteira do Passe Livre Intermunicipal, de acordo com o Decreto nº 1.792 de 21 de outubro de 2008, com a Instrução Normativa nº 01/2009 do DETER e a Lei nº 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
A presidente da FCEE lembra que o objetivo é levar dignidade e qualidade de vida para quem tem doença renal e para a família. “A carteirinha facilita o dia a dia e garante o direito de ir e vir a mais de 10 mil pacientes renais crônicos, que fazem hemodiálise ou que foram transplantados e precisam de cuidados especiais, em situações importantes como tratamento, filas e o transporte coletivo”, orgulha-se Janice.
O presidente da APAR, que é paciente transplantado, ressaltou que os doentes renais necessitam fazer hemodiálise três vezes por semana durante quatro horas. “Essas pessoas vivem através da máquina. É um tratamento árduo e doloroso não só para o paciente, mas também para as famílias. Este acordo representa o reconhecimento e uma grande conquista, aguardada há muito tempo. Gratidão é a palavra.” relatou Humberto.
A FCEE vai prestar assessoramento técnico, imprimir as Carteiras de Passe Livre e encaminhá-las à para a APAR, que estará credenciada para receber os documentos e avaliar quem terá direito ao benefício. Pessoas com direito ao benefício devem procurar diretamente a APAR através do e-mail apar@aparsc.org.br, do telefone (48) 3224.9286 ou acessando o site https://www.aparsc.org.br.
