A complexidade do gerenciamento e as ferramentas e estratégias disponíveis para aumentar a eficiência da gestão estarão em debate no programa da FCEE, que vai ao ar no dia 10 de março

“A Educação Especial não se faz com dinheiro; se faz com pessoas. A maior dificuldade nem sempre são os recursos, mas a gestão deles”. A afirmação é de Jean Nilso da Cruz, Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), referindo-se a recursos humanos e financeiros. Servidor da FCEE há dez anos, Jean acompanha de perto as dificuldades enfrentadas pelas organizações privadas sem fins lucrativos credenciadas à FCEE. “Quando o gestor não tem informação, a entidade ‘paga mais caro’. Cerca de 30% do custo mensal de uma entidade poderia ser abonado a partir de um gerenciamento eficiente, considerando os benefícios legais existentes”, afirma Jean.

Na próxima edição do Programa Educação Especial em Foco, Jean Nilso da Cruz tratará da complexidade do gerenciamento e apresentará ferramentas e estratégias que contribuam para o aumento da eficiência da gestão das organizações sem fins lucrativos. Com mediação do jornalista Pedro Paulo Moreira, o programa será exibido no dia 10 de março, às 19h, pelo Canal da FCEE no YouTube, e pelas redes sociais da Fundação. 

Ao todo, são 247 instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico credenciadas à FCEE, entre APAEs, Associações de Amigos do Autista (AMAs) e instituições voltadas a cegos e surdos. Juntas, elas somam 10 mil colaboradores ativos, atendem cerca de 32 mil famílias de pessoas com deficiência em todo o Estado e, somente na área da Educação, movimentam recursos da ordem de R$ 270 milhões, considerando os repasses da FCEE para contratação de pessoas, custeio e manutenção, infraestrutura e investimentos. 

“Essas instituições também atuam nas áreas da Saúde e da Assistência Social e administram ainda mais recursos de diversos convênios firmados nas diferentes esferas – municipal, estadual e federal – além de recursos próprios, advindos de ações e doações”, complementa Jean, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especializado em Gestão Pública. Segundo ele, a maior dificuldade das instituições está na identificação de profissionais qualificados para atuarem na gestão. “Elas têm que formar pessoal dentro da própria entidade, conforme a realidade do local e as demandas específicas”, diz.

Capacitação e tecnologia

O gerenciamento administrativo e financeiro é fundamental para garantir sustentabilidade às instituições. E manter-se constantemente atualizado em relação à legislação do setor e em dia com as contas é primordial para não perder oportunidades. “Há instituições que não são habilitadas para receberem recursos financeiros de algum determinado programa por estarem inadimplentes com a conta de luz. E outras não sabem que poderiam solicitar isenção de taxas e tratamento tributário diferenciado”, exemplifica. 

Dentre as oportunidades está a CEBAS - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação expedida pelo Ministério da Educação. As entidades detentoras, em contrapartida à concessão de bolsas de estudo, podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Este é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que as entidades privadas gozem da isenção da cota patronal das contribuições.

Para Jean, além de investir na capacitação e qualificação de profissionais para atuarem no gerenciamento da instituição, em sintonia com a realidade, demandas e necessidades do dia a dia, a entidade deve também apostar nas ferramentas tecnológicas disponíveis. “Os sistemas de informação são bastante desenvolvidos, com softwares específicos que contribuem para tornar os processos mais simples, transparentes e eficientes. É preciso formar pessoas e dar ferramentas para elas”, afirma. 

Sobre o programa 

O programa Educação Especial em Foco é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), produzida a partir da parceria técnico-científica firmada em setembro de 2021 entre a FCEE e a FAPEU – Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária/UFSC nas áreas de produção do conhecimento, desenvolvimento de tecnologias assistivas, formação continuada e capacitação em EaD, comunicação e apoio a projetos especiais. 

Sobre a FCEE 

Instituição de caráter beneficente, instrutivo e científico, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, a FCEE foi fundada em 1968 com a missão de definir e coordenar a política de educação especial do Estado de Santa Catarina, fomentando, produzindo e disseminando o conhecimento científico e tecnológico desta área.

Em seu campus, localizado em São José, na Grande Florianópolis, a FCEE conta com 10 Centros de Atendimento Especializado, que são espaços de estudos, discussões, atendimentos e pesquisas em suas respectivas áreas de atuação. A clientela dos Centros é composta por pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.

Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando cerca de 30 mil educandos com deficiência. Os programas de parcerias incluem repasses financeiros para contratação direta de professores (MRD), para manutenção das atividades das APAEs e cedência de professores.

A FCEE é responsável ainda pela análise e autorização da implantação de serviços especializados em educação especial nas escolas da rede estadual de ensino (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), a partir da parceria com a Secretaria de Estado da Educação, beneficiando cerca de 18 mil alunos.