A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a abertura das inscrições para o Subprograma Acolher 2023, eixo que integra o Programa SC Mais Inclusiva e tem como objetivo a transferência de recursos para instituições especializadas em Educação Especial não contempladas pela Lei Estadual 13.334/2005 (Fundo Social). O prazo para envio da documentação é 22/12/2022 conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público FCEE 001/2022, disponível para download neste link ou em Institucional/Editais/Credenciamento. Mais informações no e-mail programascinclusiva@gmail.com.

O programa Acolher foi lançado de forma inédita pelo Governo do Estado e pela FCEE em dezembro de 2021 com o objetivo de atender as instituições de pequeno porte especializadas no atendimento educacional às pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação no Estado de Santa Catarina. No ano de 2022, foram 38 as instituições contempladas com esses recursos, beneficiando 2,28 mil educandos em todo o estado. Para 2023, a FCEE prevê que mais instituições consigam ter acesso ao recurso.

Os recursos são destinados à manutenção das atividades técnico-pedagógicas e devem ser utilizados no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral. Os valores repassados serão proporcionais à quantidade de alunos regularmente matriculados na instituição.

A FCEE é responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que beneficiam mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado.