O Governo do Estado de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira, 29/05, os repasses referentes ao Programa Acolher 2023, cujo objetivo é a transferência de recursos pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para instituições especializadas em Educação Especial não contempladas pelo Fundo Social (Lei Estadual 18.334/2022). No total, 45 instituições de todo o Estado foram selecionadas para receberem os recursos, que somam mais de R$ 5,5 milhões.
“Esse programa é extremamente importante para as instituições que não são APAEs para recebimento de verba de custeios. Esse dinheiro é utilizado para despesas de alimentação, transporte, e outras despesas, e é um repasse fundamental para que as instituições consigam manter um trabalho de qualidade e com as condições necessárias para que isso aconteça”, explica a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.
O programa Acolher tem por objetivo atender as instituições de pequeno porte especializadas no atendimento educacional às pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação no Estado de Santa Catarina. No ano de 2022, foram 38 as instituições contempladas com esses recursos, beneficiando 2,28 mil educandos em todo o estado. Agora em 2023, este número chega a 45 instituições e mais de 3500 educandos beneficiados.
Os recursos são destinados à manutenção das atividades técnico-pedagógicas e devem ser utilizados no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral. Os valores repassados serão proporcionais à quantidade de alunos regularmente matriculados na instituição.
Com a autorização do programa, as instituições selecionadas, conforme requisitos determinados no Edital de Chamamento Público FCEE 01/2022, devem realizar o cadastro e envio das propostas na plataforma Sigefweb no período de 29 de maio até 30 de junho de 2023. Mais informações pelo whatsapp (48) 98862-5812.
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é o órgão do Governo do Estado responsável pela definição e coordenação das políticas de Educação Especial. Em seu campus em São José, na Grande Florianópolis, a FCEE conta com dez Centros de Atendimento Especializado, que são espaços de estudos, discussões, atendimentos e pesquisas em suas respectivas áreas de atuação. Em todo o estado, possui parcerias com quase 250 instituições especializadas, como Apaes, Amas, associações de surdos, de deficientes físicos, entre outros. Além dos repasses financeiros para estas instituições, também realiza cursos, capacitações e assessorias técnicas, beneficiando cerca de 27 mil educandos.
